Contratação, através de CONTRATO SOB DEMANDA pelo período de 12 (doze) meses, em LOTE ÚNICO composto por 02 (dois) itens, de sociedade empresária para a aquisição de e QUADROS DE LOUSA DE VIDRO FIXO E QUADROS DE LOUSA DE VIDRO COM CAVALETE E RODÍZIO

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

2 Qualificação Técnica: 2.1 - Comprovante de registro do fabricante do produto no Cadastro Técnico Federal do Ibama, para manipulação da areia, acompanhado do respectivo Certificado de Regularidade válido com chave de Autenticação, conforme artigo 17, inciso II, da Lei nº 6.938/81 e Instrução Normativa IBAMA nº 06/13. 3 Análise das amostras: 3.1- Estando a proposta de preços e a documentação técnica, em conformidade com as exigências dos títulos 4 e 5 do Termo de Referência, o Órgão Fiscal solicitará a apresentação de amostra, de cada item do lote, para fins de avaliação do cumprimento das especificações do Anexo II, ao primeiro arrematante provisoriamente classificado. 3.2 - A critério do Órgão Fiscal, a arrematante poderá ser dispensada de apresentar amostra quando: a) o material ofertado for da mesma marca e modelo do atualmente fornecido ao MPRJ, por meio de Contrato vigente celebrado com a arrematante; ou b) quando o material ofertado for da mesma marca e modelo daquele utilizado como referência para especificação técnica do objeto a ser adquirido pelo MPRJ (Anexo II do Termo de Referência).