Coleta e destinação de resíduos recicláveis gerados no Complexo Sede, bem como no âmbito das atividades das Diretorias de Material e Patrimônio, Gerência de Manutenção e Informática, Gerência de Operações, Gerência de Telecomunicações, Gerência de Manutenção Elétrica e Eletrônica e Gerência de Manutenção Mecânica e de Refrigeração do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, relacionados no Chamamento Público n.º 1/2026, destinando-os à reciclagem.

Lei 14.133/2021, Art. 75, IV, j · Dispensa de Licitação: coleta, processamento e comercialização de resíduos sólidos urbanos recicláveis ou reutilizáveis, em áreas com sistema de coleta seletiva de lixo, realizados por associações ou cooperativas formadas exclusivamente de pessoas físicas de baixa renda reconhecidas pelo poder público como catadores de materiais recicláveis, com o uso de equipamentos compatíveis com as normas técnicas, ambientais e de saúde pública

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.