InexigibilidadeDivulgada no PNCP
1.1- Pelo presente e pela melhor forma de direito, as partes têm justa e contratada entre si a locação do 4º, 5º, 6º, 9º, 10º, 11º e 12º andares do Edifício Castelo, situado na Avenida Nilo Peçanha, n.º 151, Centro, Rio de Janeiro - RJ, incluindo 168 (cento e sessenta e oito) vagas de estacionamento, conforme discriminado no ANEXO I - Quadro de Áreas do Imóvel, que foi inserido no documento SEI-MPRJ nº 3775828, e que integra o presente instrumento, independentemente de sua transcrição.
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO · MINISTERIO PUBLICO DO EST. DO RIO DE JANEIRO
Dados da publicação
Compra166Controle PNCP28305936000140-1-000310/2024Processo20.22.0001.0018474.2021-95ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ do órgão28305936000140Unidade compradoraMINISTERIO PUBLICO DO EST. DO RIO DE JANEIROLocalRIO DE JANEIRO/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/12/2024, 15:48
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
Prazo de 20/12/24 a 19/12/29