Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
A execução do objeto terá início a partir da assinatura do contrato e da emissão da respectiva Ordem de Serviço, quando aplicável, observadas as condições estabelecidas neste Termo de Referência. A prestação dos serviços ocorrerá de forma contínua durante toda a vigência contratual, de acordo com as demandas do Conselho Regional de Psicologia da 5ª Região – CRP/05, visando assegurar a continuidade do Programa de Aprendizagem Profissional.
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.