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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição, em 05 (cinco) lotes, de aparelhos extintores portáteis do tipo Pó Químico ABC, aparelhos extintores portáteis do tipo AP (Água Pressurizada), aparelhos extintores portáteis do tipo CO₂, extintores sobre rodas do tipo Pó Químico ABC e suportes de base de solo para aparelhos de extintores

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO · ERJ-MINISTÉRIO PUBLICO ESTADO RIO DE JANEIRO

Valor estimadoR$ 48.804,56
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Dados da publicação

Compra311Controle PNCP28305936000140-1-000338/2026Processo20.22.0001.0049185.2026-39ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ do órgão28305936000140Unidade compradoraERJ-MINISTÉRIO PUBLICO ESTADO RIO DE JANEIROLocalRio de Janeiro/RJInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação18/09/2026, 14:09Abertura18/09/2026, 14:15Encerramento29/09/2026, 08:30

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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