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DispensaDivulgada no PNCP

Execução de reforma para adequações de acessibilidade na Promotoria de Justiça de Cambuci, localizada na Rua Maria Jacob, nº 83, Centro, Cambuci / RJ.

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO · MINISTERIO PUBLICO DO EST. DO RIO DE JANEIRO

Valor estimadoR$ 65.150,17
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra218Controle PNCP28305936000140-1-000359/2025Processo20.22.0001.0066338.2024-89ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ do órgão28305936000140Unidade compradoraMINISTERIO PUBLICO DO EST. DO RIO DE JANEIROLocalRIO DE JANEIRO/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/02/2026, 16:42

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

Regularidade jurídica e regularidade fiscal e trabalhista, conforme disposto no Termo de Referência e seus anexos.

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