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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Patrocínio concedido pelo MUNICÍPIO em favor do PATROCINADO para a realização das Jornadas Internacionais da Associação Henri Capitant, a ocorrer nos dias 1º a 3 de junho de 2026 na Cidade do Rio de Janeiro (“PROJETO” ou “ATIVIDADE”), bem como a execução das contrapartidas (“CONTRAPARTIDAS”) decorrentes da concessão do patrocínio.

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO · PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - RJ

Valor estimadoR$ 170.000,00
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Dados da publicação

Compra541Controle PNCP42498733000148-1-000737/2026ProcessoPGM-PRO-2025/03120ÓrgãoMUNICIPIO DE RIO DE JANEIROCNPJ do órgão42498733000148Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - RJLocalRio de Janeiro/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/04/2026, 15:46

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

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