CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE NATUREZA MECÂNICA E ELÉTRICA EM GRUPOS GERADORES DE ENERGIA, MOVIDOS À DIESEL, COM FORNECIMENTO DE MÃO-DE-OBRA ESPECIALIZADA, TROCA DE PEÇAS, INCLUINDO MATERIAIS, EQUIPAMENTOS E INSUMOS, EXCETO COMBUSTÍVEL, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES das unidades pertencentes a SVS/AP.

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

Considerando a necessidade urgente de garantir a operação ininterrupta do grupo gerador das unidades pertencentes a SVS/AP, essenciais para a continuidade das atividades da Unidade e Imunobiológicos e DEVL/LACEN e a segurança dos processos críticos, é imprescindível a realização de serviços de manutenção preventiva e corretiva nos referidos equipamentos.