DispensaDivulgada no PNCP
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CAMARA MUNICIPAL DE CASTELO · CAMARA MUNICIPAL DE CASTELO
Dados da publicação
Compra000032Controle PNCP28403574000120-1-000046/2026Processo000200/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE CASTELOCNPJ do órgão28403574000120Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE CASTELOLocalCastelo/ESInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação05/08/2026, 08:16
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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