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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para a prestação, sob demanda, de serviços comuns de engenharia destinados à manutenção predial preventiva e corretiva da edificação histórica denominada Castelinho do Gragoatá, sede da Coordenadoria Niterói de Bicicleta – CONB, com fornecimento integral de materiais, equipamentos, ferramentas e mão de obra, observadas as características arquitetônicas, construtivas e os elementos específicos da edificação.

MUNICIPIO DE NITEROI · MRJ- PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI

Valor estimadoR$ 128.800,00
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Dados da publicação

Compra229Controle PNCP28521748000159-1-000235/2026ProcessoNIT-050121/000664/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE NITEROICNPJ do órgão28521748000159Unidade compradoraMRJ- PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROILocalNiterói/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/10/2026, 15:17

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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