InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de serviços de manutenção e reparo de dispositivos elétricos incapacitantes Spark Z2.0 e a aquisição de baterias para os dispositivos elétricos incapacitantes Spark Z2.0 de propriedade da Guarda Civil Municipal de Niterói.

MUNICIPIO DE NITEROI · MRJ- PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI

Valor estimadoR$ 336.700,00
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Dados da publicação

Compra237Controle PNCP28521748000159-1-000227/2026Processo9900019902/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE NITEROICNPJ do órgão28521748000159Unidade compradoraMRJ- PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROILocalNiterói/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação25/09/2026, 15:46

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.