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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de serviços especializados de capacitação de servidores da Secretaria Municipal de Fazenda em nível de especialização (MBA) em Reforma Tributária.

MUNICIPIO DE NITEROI · MRJ- PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI

Valor estimadoR$ 145.962,00
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Dados da publicação

Compra258Controle PNCP28521748000159-1-000247/2026Processo9900011796/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE NITEROICNPJ do órgão28521748000159Unidade compradoraMRJ- PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROILocalNiterói/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/10/2026, 12:24

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

Itens publicados (1)

Item 1 · Curso Aperfeiçoamento / Especialização Profissional Curso Aperfeiçoamento / Especialização Profissional

R$ 145.962,00

Quantidade: 18 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 8.109,00 · Homologado

Fornecedor: INSTITUTO DE ESTUDOS E PESQUISAS ESTRATEGICAS (IEPE) · 03542056000166

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