DispensaDivulgada no PNCP

Apoio ao Projeto 24? Congresso da Rede Mundial de Renda Básica (Basic Income Earth Network): Renda Básica, Economia Solidária e Proteção Social. Custo operacional R$ 24.000,00.

UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE · COORDENADORIA DE ORGANIZACAO ADMINISTRATIVA

Valor estimadoR$ 300.000,00
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Dados da publicação

Compra22Controle PNCP28523215000106-1-000109/2025Processo23069.166586/2025-41ÓrgãoUNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSECNPJ do órgão28523215000106Unidade compradoraCOORDENADORIA DE ORGANIZACAO ADMINISTRATIVALocalNITERÓI/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/05/2025, 11:39

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos