InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Evento "METROLOGIA 2023: Como ferramenta para o desenvolvimento industrial do Brasil". Nesta edição do METROLOGIA 2023, o evento será presencial e composto por 6 congressos simultâneos, dentre eles o "CBMRI - IX Congresso Brasileiro de Metrologia das Radiações Ionizantes".
COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR · SAE-IRD-INST.RADIOPROTECAO E DOSIMETRIA/RJ
Dados da publicação
Compra65Controle PNCP00402552000126-1-000011/2025Processo01343.000541/2023-14ÓrgãoCOMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEARCNPJ do órgão00402552000126Unidade compradoraSAE-IRD-INST.RADIOPROTECAO E DOSIMETRIA/RJLocalRIO DE JANEIRO/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação13/02/2025, 14:33
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
A nota de empenho 2023NF000349 foi cancelada por equívoco durante o processo de conferência e gestão orçamentária. No entanto, trata-se de um serviço devidamente contratado junto à SOCIEDADE BRASILEIRA DE METROLOGIA, cuja obrigação financeira permanece em aberto. Diante disso, faz-se necessária a regularização do pagamento, considerando que a prestação do serviço foi realizada conforme os termos acordados.