Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços continuados de certificação digital, com fornecimento de token.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Os Atestados de Capacidade Técnica deverão comprovar: Fornecimento de pelo menos 40% do quantitativo de certificados digitais pessoas jurídicas com tokens, ou seja, 24 unidades para o item 1, e 40% do quantitativo de certificados digitais pessoas físicas com tokens, ou seja, 80 unidades para o item 2. E-mail para esclarecimentos: [email protected]