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DispensaDivulgada no PNCP

Apoio ao Projeto Políticas de Drogas no Brasil: custos, direitos e percepções. Custo Operacional R$255.268,82

UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE · COORDENADORIA DE ORGANIZACAO ADMINISTRATIVA

Valor estimadoR$ 2.552.688,17
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Dados da publicação

Compra99Controle PNCP28523215000106-1-000489/2025Processo23069.194211/2025-71ÓrgãoUNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSECNPJ do órgão28523215000106Unidade compradoraCOORDENADORIA DE ORGANIZACAO ADMINISTRATIVALocalNITERÓI/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/12/2025, 11:07

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

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