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DispensaDivulgada no PNCP

Apoio ao Projeto Ações integradas de apoio técnico-operacional às políticas públicas do Ministério da Agricultura e Pecuária. Custo Operacional R$ 200.000,00

UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE · COORDENADORIA DE ORGANIZACAO ADMINISTRATIVA

Valor estimadoR$ 2.300.000,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra108Controle PNCP28523215000106-1-000501/2025Processo23069.194585/2025-97ÓrgãoUNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSECNPJ do órgão28523215000106Unidade compradoraCOORDENADORIA DE ORGANIZACAO ADMINISTRATIVALocalNITERÓI/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação26/12/2025, 17:55

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

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  10. Objeto o credenciamento através de Chamamento Público de agricultores familiares, Empreendedores Familiares Rurais e suas organizações detentores de Declaração de Aptidão Pronaf (DAP) ou Cadastro Nacional da Agricultura familiar (CAF) para fornecimento de gêneros alimentícios (hortifruti) para serem utilizados na alimentação dos alunos das escolas da Rede Municipal de Ensino de Educação Básica.MUNICIPIO DE MACAE503 · Macaé/RJ · Inexigibilidade · 31/07/2026
Afinidade estimada pelos termos “agricultura, pecuaria”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para NITERÓI/RJ. A lista foi completada com outras cidades de RJ.