Apoio ao Projeto Pesquisa aplicada para map situacional e compreensão de características socioec p/ efetivação de proc de gestão fundiária e ambiental em assenta. do Prog. Nac. de Refor Agrária – Eixo fundiário. Custo operacional R$ 1.760.000,00.

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos