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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação da TRILHA GESTÃO EMPRESARIAL, empresa especializada em serviço de capacitação e qualificação voltado a pessoas e organizações do Terceiro Setor na área esportiva, com o objetivo de habilitá-las a elaborar e submeter projetos à Lei de Incentivo ao Esporte Federal, bem como a atuar de forma eficiente na gestão e execução de projetos incentivados.

MUNICIPIO DE NITEROI · MRJ- PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERO

Valor estimadoR$ 59.500,00
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Dados da publicação

Compra193Controle PNCP28521748000159-1-000190/2026ProcessoNIT-050102/000016/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE NITEROICNPJ do órgão28521748000159Unidade compradoraMRJ- PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROLocalNiterói/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/08/2026, 11:07

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Contratação da TRILHA GESTÃO EMPRESARIAL, empresa especializada em serviço de capacitação e qualificação voltado a pessoas e organizações do Terceiro Setor na área esportiva, com o objetivo de habilitá-las a elaborar e submeter projetos à Lei de Incentivo ao Esporte Federal, bem como a atuar de forma eficiente na gestão e execução de projetos incentivados.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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