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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Participação no Seminário de Direito Tributário - Universidade Complutense de Madrid Diálogos Tributários entre Brasil e Espanha – os cenários do IVA na Comunidade Europeia e do IBS e CBS no Brasil

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO · TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RJ

Valor estimadoR$ 45.500,00
Abrir publicação no PNCPAbrir processo eletrônico

Dados da publicação

Compra676Controle PNCP28538734000148-1-000150/2026Processo2026-06139523ÓrgãoTRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ do órgão28538734000148Unidade compradoraTRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RJLocalRio de Janeiro/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/07/2026, 17:12

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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Afinidade estimada pelos termos “participacao”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Rio de Janeiro/RJ.

Itens publicados (1)

Item 1 · Pagamento Inscrição Eventos Pagamento Inscrição Eventos

R$ 45.500,00

Quantidade: 1 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 45.500,00 · Homologado

Fornecedor: UNIVERSIDAD COMPLUTENSE DE MADRID · 3802602