DispensaDivulgada no PNCP
[LICITANET] - Adesão às Atas de Registro de Preços nºs 13/2025, 32/2025 e Pregão Eletrônico nº 05/2025 , visando a contratação de empresa para fornecimento de gêneros alimentícios para compor a merenda escolar do município de Cabo Frio -RJ
MUNICIPIO DE CABO FRIO · MUNICÍPIO DE CABO FRIO/RJ
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Compra004Controle PNCP28549483000105-1-000066/2026Processo4824/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CABO FRIOCNPJ do órgão28549483000105Unidade compradoraMUNICÍPIO DE CABO FRIO/RJLocalCabo Frio/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação08/06/2026, 17:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores
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