InexigibilidadeDivulgada no PNCP
[LICITANET] - Contratação de serviços artísticos especializados para a realização de 05 (cinco) apresentações do CORAL CANTAVENTO, representado por 19.546.329 ANA MARIA CARRANZA DE HARGUINDEGUY, inscrita no CNPJ sob nº 9.546.329/0001-8047, para compor a programação do XXXVII Encontro Internacional de Corais de Cabo Frio, no município de Cabo Frio - RJ.
MUNICIPIO DE CABO FRIO · MUNICÍPIO DE CABO FRIO/RJ
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Compra113Controle PNCP28549483000105-1-000173/2026Processo28878/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CABO FRIOCNPJ do órgão28549483000105Unidade compradoraMUNICÍPIO DE CABO FRIO/RJLocalCabo Frio/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/09/2026, 15:39
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública
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