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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

[LICITANET] - Aquisição de materiais paradidáticos de apoio pedagógico, destinados a atender às necessidades educacionais dos estudantes do 3º e do 4º ano do ensino fundamental – anos iniciais da rede municipal de ensino de Altamira/PA.

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE ALTAMIRA · FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ALTAMIRA/PA

Valor estimadoR$ 1.407.650,00
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Dados da publicação

Compra041Controle PNCP28553049000190-1-000012/2026Processo2407001/2026/CGL/ATMÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE ALTAMIRACNPJ do órgão28553049000190Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ALTAMIRA/PALocalAltamira/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação25/08/2026, 10:35

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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