DispensaDivulgada no PNCP
Aquisição de MATERIAL DE EXPEDIENTE, para uso nos departamentos da AGERST, conforme Proc de Compras, 2026/180.
AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DO MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DO SUL · AGÊNCIA REGULADORA
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Compra40010Controle PNCP28612996000105-1-000015/2026Processo40010/2026ÓrgãoAGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DO MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DO SULCNPJ do órgão28612996000105Unidade compradoraAGÊNCIA REGULADORALocalSanta Cruz do Sul/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/07/2026, 16:13
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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