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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa para realização de exame BERA COM SEDAÇÃO para criança de 03 anos por decisão judicial

MUNICIPIO DE CORDEIRO · PREFEITURA MUNICIPAL DE CORDEIRO - RJ

Valor estimadoR$ 2.000,00
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Dados da publicação

Compra115Controle PNCP28614865000167-1-000127/2026Processo0202/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CORDEIROCNPJ do órgão28614865000167Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE CORDEIRO - RJLocalCordeiro/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/09/2026, 09:20

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

Procedimento comum cível nº 3000314-22.2026.8.19.0019/RJ

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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