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DispensaDivulgada no PNCP

A aquisição, futura e eventual, de bandeiras oficiais, para utilização pelos Órgãos pertencentes à estrutura organizacional da Administração Pública direta do Município de São Gonçalo, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Dispensa Eletrônica e seus anexos.

MUNICIPIO DE SAO GONCALO · PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO-RJ

Valor estimadoR$ 9.009,60
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Dados da publicação

Compra20Controle PNCP28636579000100-1-000040/2026Processo8.864/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO GONCALOCNPJ do órgão28636579000100Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO-RJLocalSão Gonçalo/RJInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação26/08/2026, 16:07Abertura31/08/2026, 08:00Encerramento03/09/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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