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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de mudas da espécie Bougainvillea spectabilis (Primavera), incluindo mão de obra para plantio das mesmas, conforme especificações técnicas e quantitativos estabelecidos neste instrumento, destinadas à revitalização, ornamentação e paisagismo das praças públicas do Município de Baixo Guandu/ES, através da Secretaria Municipal de Engenharia e Infraestrutura Urbana.

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS DE BAIXO GUANDU/ES · SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS DE BAIXO GUANDU

Valor estimadoR$ 64.775,83
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Dados da publicação

Compra000047Controle PNCP28842189000189-1-000045/2026Processo001999/2026ÓrgãoSECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS DE BAIXO GUANDU/ESCNPJ do órgão28842189000189Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS DE BAIXO GUANDULocalBaixo Guandu/ESInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação28/07/2026, 10:57Abertura24/07/2026, 07:00Encerramento30/07/2026, 09:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A presente contratação fundamenta-se na necessidade de promover a melhoria paisagística das diversas praças municipais, proporcionando maior conforto ambiental, valorização estética, preservação ambiental e melhoria da qualidade de vida da população.

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  1. 1.1. O presente objeto consiste na aquisição de produtos de limpeza, higiene e utensílios de uso contínuo para suprir as necessidades da Secretaria Municipal de Engenharia e Infraestrutura Urbana do Município de Baixo Guandu/ES, sob a forma de entrega única, conforme especificações, quantitativos e condições estabelecidas neste termo de referência e seus anexos. 1.2. Natureza do Objeto: O objeto desta contratação possui natureza de bem comum, nos termos do art. 6º, inciso XIII, da Lei Federal nº 14.133/2021, cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos por meio de especificações usuais praticadas no mercado. 1.3. Vedação a Bens de Luxo: Declara-se expressamente que os produtos a serem adquiridos não constituem bens de luxo, atendendo rigorosamente aos parâmetros de qualidade comum, essencialidade, proporcionalidade e à vedação a gastos supérfluos previstos nos arts. 11 a 15 do Decreto Municipal nº 7.481/2023 e no art. 20 da Lei Federal nº 14.133/2021.000052 · Baixo Guandu/ES · Dispensa · 13/08/2026
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  3. contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação de veículo automotivo, sem motorista, com quilometragem livre, seguro total sem franquia, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Engenharia e Infraestrutura Urbana, pelo período de 12(doze) meses.000050 · Baixo Guandu/ES · Dispensa · 07/08/2026
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  6. Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de manutenção corretiva e preventiva, com fornecimento de peças, componentes, materiais e mão de obra, destinados à Motoniveladora New Holland RG140B, pertencente à frota da Secretaria Municipal de Estradas e Pontes, visando assegurar suas condições adequadas de funcionamento, segurança e operacionalidade.000045 · Baixo Guandu/ES · Dispensa · 17/07/2026
  7. O objeto desta licitação é a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de podas de árvores (ornamental e drástica), com fornecimento de mão de obra residente, fornecimento de materiais, equipamentos, ferramentas e maquinários, em vias públicas, áreas e imóveis no Município de Baixo Guandu, coma a finalidade de atender às necessidades da demanda da Secretaria Municipal de Engenharia e Infraestrutura Urbana, através da Secretaria Municipal de Obras (UG).000041 · Baixo Guandu/ES · Dispensa · 17/07/2026
  8. Contratação de empresa especializada para aquisição de gêneros alimentícios, pó de café e açúcar000039 · Baixo Guandu/ES · Dispensa · 10/07/2026
  9. O presente termo de referência tem como objetivo a contratação de uma empresa para a aquisição de um purificador de água destinado à Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Segurança Pública. A necessidade desta aquisição decorre da demanda interna por fornecimento de água potável de qualidade aos servidores e usuários dos serviços públicos, visando garantir condições adequadas de saúde, higiene e bem-estar no ambiente de trabalho no município de Baixo Guandu.000043 · Baixo Guandu/ES · Dispensa · 03/07/2026
  10. contratação de empresa especializada para o fornecimento, por meio de locação de equipamento, e serviços de internet móvel via Satélite, com cobertura nacional, mediante fornecimento de equipamento do tipo roteador/antena, ou solução equivalente ou superior, em regime de comodato, incluindo case, cabo, carregador, habilitação, instalação, ativação, suporte técnico, manutenção, substituição do equipamento quando necessária e assinatura mensal do serviço, a serem utilizadas nos veículos da Secretaria Municipal de Transito, transporte, mobilidade e segurança pública, do Município de Baixo Guandu/ES, pelo período de 12(doze) meses.000044 · Baixo Guandu/ES · Dispensa · 02/07/2026
Segmento e localização

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CNAE relacionado 7119-7/99Atividades técnicas relacionadas à engenharia e arquitetura não especificadas anteriormente

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Afinidade estimada pelos termos “engenharia, tecnicas”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Baixo Guandu/ES.

Itens publicados (2)

Item 1 · BOUGAINVILLEA SPECTABILIS - PRIMAVERA

R$ 47.792,50

Quantidade: 250 · Unidade: UND · Unitário: R$ 191,17 · Em andamento

Item 2 · CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO

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Quantidade: 1 · Unidade: SERVIÇO · Unitário: R$ 16.983,33 · Em andamento