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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de cadeira de rodas monobloco, destinada ao atendimento de decisão judicial proferida nos autos de nº0805367-25.2025.8.19.0055, a qual determinou o fornecimento do referido equipamento ao beneficiário identificado nos autos, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste aviso de Contratação Direta e seus anexos.

MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA · MRJ-PREFEITURA MUNICIPAL SÃO PEDRO DA ALDEIA

Valor estimadoR$ 4.252,42
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Dados da publicação

Compra460Controle PNCP28909604000174-1-000046/2026Processo15493/2025ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIACNPJ do órgão28909604000174Unidade compradoraMRJ-PREFEITURA MUNICIPAL SÃO PEDRO DA ALDEIALocalSão Pedro da Aldeia/RJInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação05/05/2026, 11:11Abertura05/05/2026, 16:01Encerramento11/05/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Havendo divergência entre o descritivo dos itens no Compras.gov e o Edital, prevalecerá o do Edital e seus Anexos.

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