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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

prestação de serviço pela empresa conveniada, sem exclusividade, visando a concessão de empréstimo consignado, de cartão de crédito consignado e cartão de benefício aos servidores públicos municipais efetivos em atividade, aposentados e pensionistas dos órgãos da Administração Direta e Indireta, cujos valores das prestações devidas, desde que expressamente autorizadas por estes, deverão ser consignados em folha de pagamento, obedecendo-se os critérios e os limites estabelecidos em lei

MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA · MRJ-PREFEITURA MUNICIPAL SÃO PEDRO DA ALDEIA

Valor estimadoR$ 1,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra511Controle PNCP28909604000174-1-000096/2026Processo6091/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIACNPJ do órgão28909604000174Unidade compradoraMRJ-PREFEITURA MUNICIPAL SÃO PEDRO DA ALDEIALocalSão Pedro da Aldeia/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação31/07/2026, 18:50

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

Valor Irrisório pela contratação não ter ônus para a Contratante

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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