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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Locação do imóvel localizado na Avenida Getúlio Vargas n° 550, lotes 08 e 09, Loteamento Balneário Santa Maria, Centro, São Pedro da Aldeia - RJ, CEP: 28941-218, para fins residenciais de pessoas com vulnerabilidade social, acometidas de transtornos psíquicos.

MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA · MRJ-PREFEITURA MUNICIPAL SÃO PEDRO DA ALDEIA

Valor estimadoR$ 82.800,00
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Dados da publicação

Compra472Controle PNCP28909604000174-1-000067/2026Processo908/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIACNPJ do órgão28909604000174Unidade compradoraMRJ-PREFEITURA MUNICIPAL SÃO PEDRO DA ALDEIALocalSão Pedro da Aldeia/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/06/2026, 15:10

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

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