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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Locação de imóvel localizado na Rua Álvares de Castro nº 1111, lote 7-C, Quadra 68, Loteamento Jardim Balneário - Centro Maricá - RJ, par fins não resideciais para o funcionamento da Procuradoria Geral do Municipio de Maricá.

MUNICIPIO DE MARICA · PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA - RJ

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Dados da publicação

Compra356Controle PNCP29131075000193-1-000334/2026Processo12011/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE MARICACNPJ do órgão29131075000193Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA - RJLocalMARICÁ/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/07/2026, 16:37

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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