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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para realizar manutenção da impressora plotter HP DesignJet T830, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Obras e Desenvolvimento Urbano, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Aviso de Contratação Direta e seus anexos.

MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA · MRJ-PREFEITURA MUNICIPAL SÃO PEDRO DA ALDEIA

Valor estimadoR$ 1.887,13
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Dados da publicação

Compra322Controle PNCP28909604000174-1-000159/2025Processo7987/2025ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIACNPJ do órgão28909604000174Unidade compradoraMRJ-PREFEITURA MUNICIPAL SÃO PEDRO DA ALDEIALocalSÃO PEDRO DA ALDEIA/RJInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação10/12/2025, 13:56Abertura10/12/2025, 14:00Encerramento15/12/2025, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

O ITEM DEVERÁ SER DE ACORDO COM A DESCRIÇÃO DO TERMO DE REFERÊNCIA E NÃO DO SISTEMA. ITEM EM DESACORDO COM O TERMO DE REFERÊNCIA NÃO SERÁ ACEITO.

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  10. Credenciamento de Pessoas Jurídicas e, excepcionalmente, Profissionais de Saúde Autônomos interessados na prestação de serviços de Atenção Especializada em habilitação/reabilitação Física, Intelectual, Auditiva, Visual, Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Múltiplas Deficiências à pessoa com deficiência, com vistas a complementar os serviços especializados das Organizações Militares de Saúde (OMS), conforme preceitua o inciso II, do art. 20, do Decreto n° 92.512/1986. O público-alvo a que se destina o atendimento são os dependentes de militares e servidores civis da MARINHA DO BRASIL (MB), com idade igual ou superior a três anos, que apresentem distúrbios do desenvolvimento neuropsicomotor, ou seja, prejuízos neuromotores, mentais ou sensoriais causados por transtornos congênitos, perinatais ou adquiridos na infância, cujas apresentações clínicas mais frequentes são a paralisia cerebral, a deficiência intelectual, as deficiências sensoriais (visual e auditiva) e o TEA. Estes beneficiários serão assistidos pelo Núcleo de Assistência Social do Comando da Força Aeronaval (NAS/ComForAerNav), de acordo com os regimes ambulatorial, externatos, domiciliar e teleatendimento, na área de abrangência deste NAS, de acordo com as especificações contidas no Termo de Referência (Anexo A), deste Edital.COMANDO DA MARINHA62 · SÃO PEDRO DA ALDEIA/RJ · Inexigibilidade · 28/04/2026
Afinidade estimada pelos termos “desenvolvimento”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para SÃO PEDRO DA ALDEIA/RJ.