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DispensaDivulgada no PNCP

ADESAO AO CONTRATO DE PATRULHA MECANIZADA AO CONSORCIO PUBLICO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NOROESTE FLUMINENSE CIDENNF VISANDO ATENDER A NECESSIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA DO MUNICIPIO DE ITAPERUNA RJ.

MUNICIPIO DE ITAPERUNA · PREFEITURA MUNICIPAL

Valor estimadoR$ 262.529,28
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Dados da publicação

Compra3 | Processo 450Controle PNCP28916716000152-1-000037/2026Processo3ÓrgãoMUNICIPIO DE ITAPERUNACNPJ do órgão28916716000152Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPALLocalItaperuna/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/06/2026, 08:07

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XI · Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação

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