SOLICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO CORRETIVA ELÉTRICA E MECÂNICA NO ÔNIBUS ESCOLAR DE PLACA RCE-5C64, PERTENCENTE À FROTA DO FUNDO MUNICIP

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

SOLICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO CORRETIVA ELÉTRICA E MECÂNICA NO ÔNIBUS ESCOLAR DE PLACA RCE-5C64, PERTENCENTE À FROTA DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE IPORÁ-GO, COMPREENDENDO O FORNECIMENTO, SUBSTITUIÇÃO E INSTALAÇÃO DE LANTERNAS, LÂMPADAS LED 24V E COLA DE SILICONE, BEM COMO A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS NECESSÁRIOS À ADEQUADA MANUTENÇÃO DO VEÍCULO, CONFORME AS ESPECIFICAÇÕES, CONDIÇÕES E QUANTITATIVOS ESTABELECIDOS NESTE DOCUMENTO. AS DESPESAS DECORRENTES DA CONTRATAÇÃO SERÃO CUSTEADAS COM RECURSOS DO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE DO ESCOLAR – PNATE, OBSERVADA A FINALIDADE ESPECÍFICA DOS RECURSOS E A LEGISLAÇÃO APLICÁVEL OBSERVADAS AS DISPOSIÇÕES DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, DO DECRETO MUNICIPAL Nº 037/2025, DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 09/2023 DO TCM/GO E DEMAIS NORMAS APLICÁVEIS.