Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
SOLICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO CORRETIVA E CONSERTO DE MÁQUINAS DE LAVAR PERTENCENTES AOS NÚCLEOS INFANTIS JOAQUIM PITOMBA E CRIANÇA FELIZ, INCLUINDO O FORNECIMENTO E A SUBSTITUIÇÃO DAS PEÇAS NECESSÁRIAS À ADEQUADA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS E AO PLENO FUNCIONAMENTO DOS EQUIPAMENTOS, CONFORME ESPECIFICAÇÕES, CONDIÇÕES E REQUISITOS ESTABELECIDOS NESTE DFD.