DispensaDivulgada no PNCP
SERVIÇO ESPECIALIZADO EM ESTUDO, ASSESSORIA E SUPORTE TÉCNICO PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO DESTINADO À MODERNIZAÇÃO DO PROCESSO LEGISLATIVO
CAMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA · Câmara Municipal de Barra Mansa CMBM
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Compra22Controle PNCP29052875000119-1-000026/2026Processo00000358/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSACNPJ do órgão29052875000119Unidade compradoraCâmara Municipal de Barra Mansa CMBMLocalBarra Mansa/RJInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação22/09/2026, 17:30Abertura28/05/2026, 10:00Encerramento28/05/2026, 10:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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