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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ADVOCACIA, VISANDO À PROPOSITURA E ACOMPANHAMENTO, ATÉ ÚLTIMA INSTÂNCIA OU FINAL DECISÃO, DE DEMANDA JUDICIAL, NO INTUITO DE REAVER AS DIFERENÇAS EXISTENTES EM RAZÃO DA DESATUALIZAÇÃO DA TABELA DE PROCEDIMENTOS AMBULATORIAIS E HOSPITALARES DO SUS, DECORRENTES DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ATENDIMENTO MÉDICO-HOSPITALARES PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE · Fundo Municipal de Saúde de Barra Mansa

Valor estimadoR$ 1.000,00
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Dados da publicação

Compra76Controle PNCP36507127000149-1-000082/2026Processo00000036/2026ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ do órgão36507127000149Unidade compradoraFundo Municipal de Saúde de Barra MansaLocalBarra Mansa/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/05/2026, 11:32

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, e · Inexigibilidade de Licitação: e) patrocínio ou defesa de causas judiciais ou administrativas;

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CNAE relacionado 8630-5/01Atividade médica ambulatorial com recursos para realização de procedimentos cirúrgicos

  1. Videoprocessadora digital de alta definição (Full HD 1080p) com escaneamento progressivo, equipada com recursos avançados para processamento e aprimoramento de imagem em procedimentos endoscópicos. Possui magnificação eletrônica gradual de até 2x em 20 níveis, compatibilidade com tecnologias de cromoscopia e realce de imagem (BLI, BLIbrt, LCI e FICE), função Picture in Picture, ajuste de cores, destaque de vascularização (BLV), controle automático de ganho (AGC) e balanço de branco automático.MINISTERIO DA SAUDE481 · Rio de Janeiro/RJ · Inexigibilidade · 29/09/2026
  2. credenciamento de pessoas jurídicas prestadoras de serviços de saúde, visando à formação de rede assistencial apta à prestação de consultas médicas, exames diagnósticos, procedimentos ambulatoriais, terapias, atendimentos especializados e demais serviços assistenciais necessários ao atendimento dos beneficiários do ITAPREVIINST DE PREV E ASSIST DOS SERV DO MUNICIPIO DE ITABORAI13 · Itaboraí/RJ · Credenciamento · 28/09/2026
  3. [Portal de Compras Públicas] - Contratação da empresa especializada em assessoria e consultoria técnica em gestão pública e contabilidade no padrão MCASP (Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público) para realização de análise e diagnóstico da gestão administrativa e financeira da Câmara Municipal de Quissamã, bem como consultoria, diagnóstico, capacitação e treinamento no procedimentos de contratação pública previstos na Lei nº 14.133/2021, com proposição de documentos a serem utilizados visando ao atendimento e à conformidade com as regras de controle interno e externo, por um período de 06 (seis) meses.CAMARA MUNICIPAL DE QUISSAMA03 · Quissamã/RJ · Inexigibilidade · 28/09/2026
  4. O objeto da presente contratação consiste na aquisição de gêneros alimentícios – carnes, a serem fornecidos em conformidade com as especificações técnicas detalhadas, visando ao atendimento das necessidades institucionais do Campus Cambuci, tem por finalidade garantir o fornecimento regular de alimentação adequada à comunidade acadêmica, assegurando a melhoria do rendimento escolar, bem como a promoção da segurança alimentar e nutricional dos estudantes. A aquisição dos itens ora demandados é prática recorrente na Administração Pública, em todas as suas esferas, dada sua natureza essencial. Nesse sentido, foram analisadas contratações similares realizadas por outros órgãos e entidades, mediante consulta a editais e instrumentos congêneres, com o objetivo de identificar metodologias, tecnologias ou inovações que melhor atendessem às necessidades da Administração. Após análise das soluções existentes no mercado, considerando o histórico das aquisições anteriores, os contratos vigentes, os encargos envolvidos, os preceitos legais aplicáveis, bem como os aspectos logísticos e os procedimentos necessários ao cumprimento dos protocolos de segurança sanitária, conclui-se que a aquisição de gêneros alimentícios por meio de processo licitatório, com posterior preparo das refeições por equipe terceirizada, mostra-se a alternativa mais adequada e vantajosa para a Administração. Considerando que os itens a serem contratados possuem natureza comum, com padrões de desempenho e qualidade objetivamente definidos por especificações usuais de mercado, poderá ser adotada a contratação por credenciamento por meio da plataforma Contrata+Brasil, conforme disposto no Edital de Credenciamento nº 06/2025, elaborado pela Central de Compras da Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. A contratação assegurará o adequado aporte de nutrientes, vitaminas e minerais, atendendo às necessidades alimentares dos estudantes da educação básica e suprindo demanda essencial da instituição, destacam-se ainda: Aspecto econômico: seleção da solução que apresente a melhor relação custo-benefício, observando os princípios da economicidade e da vantajosidade. Aspecto de eficiência: contribuição para o desenvolvimento físico, psicológico e intelectual dos estudantes, considerando que a alimentação adequada é fator determinante para o desempenho escolar, permanência e êxito acadêmico.INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA FLUMINENSE.1050 · Campos dos Goytacazes/RJ · Inexigibilidade · 28/09/2026
  5. Aquisição com fornecimento contínuo de insumos necessários à realização de procedimentos cirúrgicos de Proctologia por videolaparoscopia, incluindo a cessão de uso, em regime de comodato, de Bisturi Harmônico Ultrassônico para Videocirurgia, com assistência técnica e assessoria científica, destinado ao atendimento das necessidades do Hospital Municipal Ronaldo Gazolla (HMRG), gerido pela Empresa Pública de Saúde do Rio de Janeiro S/A – RioSaúde, devidamente descritos, caracterizados e especificaMUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO1682 · Rio de Janeiro/RJ · Pregão - Eletrônico · 25/09/2026
  6. A presente contratação tem por finalidade suprir a necessidade de materiais odontológicos indispensáveis à execução dos procedimentos odontológicos realizados pela Divisão de Odontologia da Base de Submarinos da Ilha da Madeira. A aquisição visa garantir a manutenção da capacidade operacional dos atendimentos odontológicos prestados aos militares do Complexo Naval de Itaguaí, com condições adequadas de funcionamento da Divisão de odontologia com itens de consumo utilizados rotineiramente.COMANDO DA MARINHA43 · Itaguaí/RJ · Dispensa · 24/09/2026
  7. Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de capacitação profissional, com carga horária de 16 horas, destinada a 01 (um) gestor de contratos do CRESS-RJ, sobre Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos, contemplando aspectos teóricos e práticos, aplicação da Lei nº 14.133/2021, gestão de riscos, procedimentos de fiscalização e uso do sistema Compras e Contratos.CONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL - 7 REGIAO46 · Rio de Janeiro/RJ · Inexigibilidade · 23/09/2026
  8. Realizar mutirões de cirurgias oncológicas nas especialidades de urologia, ginecologia, mastologia, cirurgia geral e dermatologia, visando à ampliação da oferta de procedimentos cirúrgicos oncológicos e à redução das filas de espera na Rede SUS – Sistema Único de Saúde.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE PMVR SMS117 · Volta Redonda/RJ · Inexigibilidade · 23/09/2026
  9. Aquisição de 01 (uma) Placa Principal Linha Smart, compatível com o equipamento Milli-Q Direct 3 UV, série F2CA80966C, incluindo configuração, substituição e instalação, com todos os procedimentos necessários ao restabelecimento do funcionamento do equipamento, para o Departamento de Ciências Radiológicas da Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ, em conformidade com a legislação vigente.ESTADO DO RIO DE JANEIROPD0140/26 · Rio de Janeiro/RJ · Dispensa · 23/09/2026
  10. Aquisição de aparelhos para aferição de pressão arterial, destinados ao atendimento das atividades de assistência à saúde e avaliação dos empregados, visando garantir condições adequadas para a realização de procedimentos de avaliação dos sinais vitais nas dependências da IMBEL/Fábrica da Estrela.INDUSTRIA DE MATERIAL BELICO DO BRASIL IMBEL204 · Magé/RJ · Dispensa · 23/09/2026
Afinidade estimada pelos termos “procedimentos, ambulatorial”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Barra Mansa/RJ. A lista foi completada com outras cidades de RJ.