InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Aquisição de créditos de vale-transporte eletrônico para atendimento aos servidores da Prefeitura Municipal de Valença, por meio de carga e recarga mensal de bilhetes eletrônicos, compatíveis com o Sistema de Transporte Público de Passageiros do Município de Valença, por um período de 12 meses.
MUNICIPIO DE VALENCA · PREFEITURA MUNICIPAL DE VALENCA - RJ
Dados da publicação
Compra11Controle PNCP29076130000190-1-000010/2026ProcessoVLC - 020503/004459/2025ÓrgãoMUNICIPIO DE VALENCACNPJ do órgão29076130000190Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE VALENCA - RJLocalVALENÇA/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/12/2025, 11:26
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos