InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Prestação de serviços de tecnologia, por meio da disponibilização de acesso à Solução de Gestão e Automação da Justiça para Procuradorias Municipais – SAJ Procuradorias (modelo Box), na modalidade Software as a Service (SaaS), contemplando 07 (sete) licenças de uso para atender às necessidades técnicas e operacionais da Procuradoria-Geral do Município de Bom Jesus do Itabapoana (PGM/BJI).
BOM JESUS DO ITABAPOANA PREFEITURA · PREFEITURA MUNICIPAL BOM JESUS DO ITABAPOANA
Dados da publicação
Compra133Controle PNCP29112760000172-1-000161/2026ProcessoBJI-030202/000182/2026ÓrgãoBOM JESUS DO ITABAPOANA PREFEITURACNPJ do órgão29112760000172Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL BOM JESUS DO ITABAPOANALocalBom Jesus do Itabapoana/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/05/2026, 16:26
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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