DispensaDivulgada no PNCP
Aquisição de gás liquefeito de petróleo (GLP) - Botijão de 13 e 45 kg.
MUNICIPIO DE MIRACEMA · PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA - RJ
Dados da publicação
Compra90001Controle PNCP29114121000146-1-000001/2025Processo2025.14064-2ÓrgãoMUNICIPIO DE MIRACEMACNPJ do órgão29114121000146Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA - RJLocalMIRACEMA/RJInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação26/02/2025, 17:06Abertura26/02/2025, 17:06Encerramento11/03/2025, 08:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Art. 75. É dispensável a licitação: II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 62.725,59