DispensaDivulgada no PNCP
AQUISICAO DE SACOS PLASTICOS PARA LIXO PARA LIMPEZA URBANA
MUNICIPIO DE MIRACEMA · Prefeitura Municipal de Miracema
Dados da publicação
Compra23 | Processo 341Controle PNCP29114121000146-1-000035/2026Processo23ÓrgãoMUNICIPIO DE MIRACEMACNPJ do órgão29114121000146Unidade compradoraPrefeitura Municipal de MiracemaLocalMiracema/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/07/2026, 14:47
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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