DispensaDivulgada no PNCP
Aquisição de Produtos Panificados.
MUNICIPIO DE MIRACEMA · PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA - RJ
Dados da publicação
Compra90002Controle PNCP29114121000146-1-000002/2025Processo2025.14150-6ÓrgãoMUNICIPIO DE MIRACEMACNPJ do órgão29114121000146Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA - RJLocalMIRACEMA/RJInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação26/02/2025, 17:07Abertura26/02/2025, 17:07Encerramento11/03/2025, 09:29
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Lei 14.133/2021 - Art. 75, inciso II.