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DispensaDivulgada no PNCP

Registro de Preços para eventual aquisição de sacos de lixos para atender as necessidades de limpeza de vias públicas do município de Miracema – RJ.

MUNICIPIO DE MIRACEMA · PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA - RJ

Valor estimadoR$ 45.760,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra90004Controle PNCP29114121000146-1-000004/2025Processo2025.14184-1ÓrgãoMUNICIPIO DE MIRACEMACNPJ do órgão29114121000146Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA - RJLocalMIRACEMA/RJInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação13/03/2025, 14:06Abertura13/03/2025, 14:05Encerramento21/03/2025, 07:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Art. 75. É dispensável a licitação: II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 62.725,59.

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