DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de material esportivo

MUNICIPIO DE MIRACEMA · PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA - RJ

Valor estimadoR$ 54.373,05
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Dados da publicação

Compra90011Controle PNCP29114121000146-1-000008/2025Processo2025.15938-9ÓrgãoMUNICIPIO DE MIRACEMACNPJ do órgão29114121000146Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA - RJLocalMIRACEMA/RJInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação07/05/2025, 09:36Abertura07/05/2025, 09:35Encerramento14/05/2025, 07:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Art. 75º, Inciso II da Lei nº 14.133 de 1º/04/2021.