DispensaDivulgada no PNCP
CONTRATACAO A CESSAO DE USO DE SOFTWARE ESPECIALIZADO PARA AUXILIO NA FORMACAO E ELABORACAO DE CESTAS DE PRECOS DAS COMPRAS PUBLICAS
MUNICIPIO DE MIRACEMA · Prefeitura Municipal de Miracema
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Compra24 | Processo 55Controle PNCP29114121000146-1-000040/2026Processo24ÓrgãoMUNICIPIO DE MIRACEMACNPJ do órgão29114121000146Unidade compradoraPrefeitura Municipal de MiracemaLocalMiracema/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação25/08/2026, 11:33
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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