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DispensaDivulgada no PNCP

[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa especializada a prestar serviços de arbitragem para esta secretaria, a fim de atender as necessidades da Secretária Municipal de Esporte e Lazer.

MUNICIPIO DE CONCEICAO DE MACABU · SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

Valor estimadoR$ 45.273,60
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Dados da publicação

Compra066Controle PNCP29115466000114-1-000150/2026Processo11.948/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CONCEICAO DE MACABUCNPJ do órgão29115466000114Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZERLocalConceição de Macabu/RJInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação02/10/2026, 11:57Abertura05/10/2026, 08:00Encerramento08/10/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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