InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Constitui objeto do presente contrato a locação do imóvel localizado na Rua José do Patrocínio, nº 155 – Ilha das Cobras – Paraty/RJ., de propriedade do Sr. Robson Fernandes Taufner, inscrito no Cadastro Imobiliário da Prefeitura de Paraty sob o número 01.7.023.0085.002 – Cadastro 000334803, imóvel com dois pavimentos, com a área construída locada de 286,82 m² (Duzentos e oitenta e seis vírgula oitenta e dois metros quadrados), sendo 145,88 m2 – o Pavimento Térreo e 140,94 m2 – o Pavimento Superior, destinado a sediar o ESPAÇO MULTIUSO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER do Município de Paraty. O imóvel poderá vir a ser ocupado por qualquer órgão da Prefeitura de Paraty, independente da autorização do LOCADOR.

MUNICIPIO DE PARATI · PREFEITURA MUNICIPAL DE PARATY

Valor estimadoR$ 103.632,00
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Dados da publicação

Compra200Controle PNCP29172475000147-1-000290/2026Processo200ÓrgãoMUNICIPIO DE PARATICNPJ do órgão29172475000147Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE PARATYLocalParaty/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/09/2026, 15:40

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

Constitui objeto do presente contrato a locação do imóvel localizado na Rua José do Patrocínio, nº 155 – Ilha das Cobras – Paraty/RJ., de propriedade do Sr. Robson Fernandes Taufner, inscrito no Cadastro Imobiliário da Prefeitura de Paraty sob o número 01.7.023.0085.002 – Cadastro 000334803, imóvel com dois pavimentos, com a área construída locada de 286,82 m² (Duzentos e oitenta e seis vírgula oitenta e dois metros quadrados), sendo 145,88 m2 – o Pavimento Térreo e 140,94 m2 – o Pavimento Superior, destinado a sediar o ESPAÇO MULTIUSO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER do Município de Paraty. O imóvel poderá vir a ser ocupado por qualquer órgão da Prefeitura de Paraty, independente da autorização do LOCADOR.