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InexigibilidadeAnulada

Locação de imóvel não residencial para implantação da Escola do Servidor, conforme previsto no inciso X do art. 95 da Lei Complementar Municipal nº 346/2025. O imóvel escolhido dispõe de estrutura física adequada e localizada estrategicamente para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas.

MUNICIPIO DE MACAE · PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE - RJ

Valor estimadoR$ 2.298.241,80
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Dados da publicação

Compra5Controle PNCP29115474000160-1-000001/2026ProcessoSEI 00786/2025ÓrgãoMUNICIPIO DE MACAECNPJ do órgão29115474000160Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE - RJLocalMACAÉ/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação16/10/2025, 10:44

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

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