InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de empresa para locação de imóvel para funcionamento da sede da Secretaria Executiva de Obras e da sede da Policia Federal de Macaé/RJ
MUNICIPIO DE MACAE · PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE - RJ
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Compra135Controle PNCP29115474000160-1-000119/2026ProcessoSEI-011918/2025ÓrgãoMUNICIPIO DE MACAECNPJ do órgão29115474000160Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE - RJLocalMACAÉ/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação13/02/2026, 12:09
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
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