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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa para fornecimento de MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS, objetivando o atendimento à Acordo firmado com o Ministério Público Federal, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Ambiente e Sustentabilidade (SEMAS), conforme condições, quantidades e especificações contidas no Termo de Referência - Anexo I deste Aviso de Dispensa Eletrônica e seus anexos.

MUNICIPIO DE MACAE · PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE - RJ

Valor estimadoR$ 37.522,29
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra90009Controle PNCP29115474000160-1-000180/2025Processo7073/2025ÓrgãoMUNICIPIO DE MACAECNPJ do órgão29115474000160Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE - RJLocalMACAÉ/RJInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação08/05/2025, 18:21Abertura08/05/2025, 18:21Encerramento14/05/2025, 07:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Conforme Termo de Referência.

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